O PSD (Partido Social Democrata) divulgou recentemente um pacote de propostas voltadas à regulamentação dos TVDE (transporte individual em veículos descaracterizados).
Na última terça-feira, durante uma coletiva de imprensa na Assembleia da República, o deputado João Vale e Azedo apresentou o projeto de resolução do partido, que reúne oito recomendações. Entre os pontos defendidos, o PSD propõe que a certificação dos motoristas TVDE deixe de ficar a cargo das autoescolas e passe a ser responsabilidade do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes).
Segundo o Instituto, hoje “o licenciamento para o exercício da atividade é titulado por uma licença, mediante a comprovação de que os titulares possuem ou mantêm os requisitos de acesso à atividade”.
Vale e Azevedo ressaltou que a ideia não é endurecer o caminho nem criar barreiras para quem pretende obter a certificação, e sim tornar o procedimento mais funcional. Nesse sentido, o deputado defendeu que o Governo assegure um processo de certificação ágil e eficiente.
Certificação de motoristas TVDE e papel do IMT
O projeto do PSD coloca o IMT como entidade responsável pela certificação, retirando essa etapa das escolas de condução. A intenção, conforme explicado pelo deputado, é reforçar a eficácia do sistema sem tornar a obtenção da certificação mais difícil.
Escolher idioma
Além disso, os sociais-democratas solicitaram que as plataformas digitais de transporte de passageiros passem a oferecer uma opção para selecionar o idioma falado pelo motorista. A proposta prevê “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”, segundo foi indicado.
Sobre esse ponto, o deputado reforçou que “não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português”.
Segurança, dados e fiscalização no setor
O PSD também recomendou que o Governo estimule os operadores de TVDE a adotarem mecanismos de segurança, como um “botão de pânico” que permita compartilhar a localização ou contatar a esquadra mais próxima.
De acordo com o partido, outro ponto que deveria avançar mais rapidamente é a implantação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT, voltada ao combate à falsificação de documentos.
“Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor.”
- João Vale Azevedo, deputado do PSDtvde
Em setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma ação de fiscalização chamada “Utilização Segura de TVDE” nas áreas de Lisboa, Porto e Faro. A operação registrou 125 infrações, sendo 25 relacionadas à condução de veículos TVDE sem um contrato escrito que comprove vínculo laboral com o operador.
Fonte: Público
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário