TAP Air Portugal conclui o plano de reestruturação e cumpre compromissos com a Comissão Europeia

TAP Air Portugal encerra as etapas finais do plano de reestruturação

A TAP Air Portugal concluiu uma das últimas fases do plano de reestruturação que foi aprovado pela Comissão Europeia em 2021. Com o fechamento das vendas de participações em duas empresas - 51% na fornecedora de serviços de catering Cateringpor e na companhia de assistência em escala Serviços Portugueses de Handling (SPdH) - a transportadora afirma ter cumprido integralmente os compromissos assumidos no âmbito do programa de recuperação.

Em nota oficial, a TAP informou que, após a conclusão dessas operações, “está em total conformidade com os compromissos remanescentes estabelecidos na decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2021”, o que, segundo a empresa, dá por encerrado o plano de reestruturação. A companhia acrescenta que essa etapa reforça sua capacidade de avançar para a próxima fase do plano, focada em um crescimento disciplinado e sustentável.

Alienação de ativos: Cateringpor e SPdH

A participação de 51% na Cateringpor foi vendida em abril de 2026 para a Gate Gourmet, empresa suíça que já era acionista da fornecedora. Na sequência, em maio de 2026, a TAP finalizou a alienação da SPdH, encerrando as obrigações ligadas à venda de ativos considerados não essenciais, conforme o acordo firmado com a Comissão Europeia.

Contexto do plano de reestruturação aprovado em 2021

O plano de reestruturação da TAP foi desenhado após a crise no setor aéreo desencadeada pela pandemia de COVID-19. Ele envolveu um conjunto amplo de medidas operacionais e financeiras, incluindo a venda de ativos classificados como não estratégicos e a adoção de remédios competitivos, com o objetivo de assegurar a concorrência no mercado europeu.

Venda de participação da TAP e entrave judicial com a Azul

Paralelamente, o governo português prepara a venda de até 49,9% da TAP: 44,9% ficariam com um investidor privado - com indicações apontando para os grupos Air France-KLM ou Lufthansa - e os 5% restantes seriam reservados aos funcionários da companhia.

No entanto, o processo esbarra em um impasse judicial envolvendo a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que cobra o pagamento integral de um título de dívida emitido em 2016, estimado em cerca de 189 milhões de euros.

Além disso, Portugal precisa desinvestir a maioria das ações da companhia regional estatal Azores Airlines (S4), que integra o Grupo SATA, até o fim deste ano, em conformidade com as determinações da Comissão Europeia.