632 eurodeputados, de um total de 656, votaram a favor de tornar obrigatórias duas bagagens de cabine gratuitas em todos os voos europeus. É um golpe duro para as companhias low cost, que chegam a tirar até 20% da receita das taxas de bagagem. Só que, entre a força do lobby do setor e o bloqueio no Conselho, a sua próxima reserva na Ryanair ainda aparece com cobrança extra. A boa notícia é que isso tende a mudar nos próximos anos.
Nos últimos meses, o Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, uma regra para garantir dois itens gratuitos na cabine (uma bolsa pequena + uma mala de até 7 kg) em voos dentro da Europa. Para as low cost, que dependem muito dessas cobranças adicionais, a oposição é frontal. Com a pressão do lobby, o Conselho da UE vem travando as negociações. Enquanto isso, as empresas aceitaram apenas um mínimo “voluntário” (um item pessoal de 40 × 30 × 15 cm), sem avanço real para as malas de cabine. Por enquanto. Porque as regras europeias podem passar a valer até 2028.
Em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu formalizou a sua posição na revisão do regulamento que define os direitos dos passageiros aéreos desde 2004: 632 votos a favor, 15 contra e 9 abstenções. Pelo texto, cada passageiro poderia embarcar sem custo com duas peças na cabine: um item pessoal (mochila, bolsa) com pelo menos 40 × 30 × 15 cm, para ir sob o assento, e uma mala de cabine cuja soma das dimensões não ultrapasse 100 cm, com peso máximo de 7 kg.
No papel, isso muda o jogo para quem viaja. Na prática, abra hoje o aplicativo da Ryanair e tente embarcar com uma mala de rodinhas sem pagar. Não dá - a menos que você desembolse entre 6 e 20 € para subir para a opção Priority. Na EasyJet, a cobrança costuma ficar entre 20 e 50 €, dependendo do voo. O motivo é simples: uma votação no Parlamento, sozinha, não vira lei europeia. Falta o Conselho da UE - que representa os 27 Estados-membros - endossar o texto.
20% de receita em jogo
Para entender a resistência das companhias, basta olhar para a engenharia financeira do modelo low cost. Taxas de bagagem, de escolha de assento e de embarque prioritário podem responder por até 20% do faturamento dessas empresas. É esse tipo de receita que ajuda a vender uma passagem Paris–Barcelona por 19,99 € (e, ao mesmo tempo, cobrar 35 € de adicional por bagagem).
O problema é que a nova lei europeia mexe diretamente no coração desse modelo de negócios. Era esperado, portanto, que o setor se organizasse. A Airlines for Europe (A4E), que reúne 17 grupos responsáveis por mais de 70% do tráfego europeu (Ryanair, EasyJet, Air France-KLM, Wizz Air), atua junto ao Conselho para barrar o avanço. O CEO da EasyJet chamou o texto de “terrível para o consumidor”, alegando que duas bagagens de cabine gratuitas aumentariam atrasos no embarque. A Ryanair sustenta a lógica de “escolha”: não faria sentido cobrar de quem viaja leve para subsidiar quem leva mala.
Em tese, há um ponto razoável nesse argumento. Somar 7 kg por passageiro também significa mais combustível, e portanto mais custos. Só que essa linha de defesa costuma deixar de lado um aspecto essencial: o modelo atual depende de uma precificação pouco transparente, que frequentemente pega o viajante de surpresa. Segundo o Centro Europeu do Consumidor, quase 40% das disputas com companhias low cost envolvem taxas de bagagem inesperadas.
O que já mudou (e o que não mudou)
Seria exagero dizer que nada aconteceu. Sob pressão política e de órgãos de concorrência - a Espanha havia aplicado 179 milhões de euros em multas a cinco companhias por cobranças abusivas, antes de a decisão ser suspensa pelos tribunais - os membros da A4E se comprometeram, desde o verão de 2025, a assegurar em todos os voos um item pessoal gratuito de pelo menos 40 × 30 × 15 cm.
Na prática, em 2026, a Ryanair permite gratuitamente uma bolsa de 40 × 30 × 20 cm (com 5 cm a mais desde setembro de 2025). A EasyJet oferece o item gratuito mais generoso entre as low cost: 45 × 36 × 20 cm. A Air France (que não é low cost) inclui uma mala de cabine de 55 × 35 × 25 cm em todas as tarifas, inclusive nas mais baratas. Já na Transavia (subsidiária da Air France), a mala de cabine entra a partir da tarifa Smart.
Apesar disso, para as malas de rodinhas tradicionais - aquelas que a maioria das pessoas entende como “bagagem de cabine” - as low cost continuam cobrando um extra.
A presidência cipriota do Conselho tenta destravar as negociações antes de junho de 2026. Num cenário otimista, haveria um acordo político até o verão, com entrada em vigor em 2027 ou 2028. O cenário mais realista aponta para um novo impasse, como o que se arrasta desde 2013, quando essa reforma dos direitos dos passageiros foi iniciada.
França, Alemanha e Espanha apoiam o texto. Já outros países, mais dependentes de rotas low cost para manter a conectividade, hesitam em mexer num modelo que ajudou a popularizar o transporte aéreo.
O que achamos
A votação do Parlamento manda um recado político forte, mas, enquanto o Conselho mantiver o bloqueio, as companhias low cost seguirão exibindo taxas extras de bagagem. A mudança concreta depende do que acontecer nos próximos meses.
No mérito, há argumentos plausíveis dos dois lados. As low cost de fato permitiram que milhões de europeus viajassem barato graças ao fatiamento de preços. Ao mesmo tempo, esse desenho também abriu espaço para abusos que prejudicaram milhões de consumidores. Há, sem dúvida, um caminho de meio-termo entre garantir uma bagagem de cabine realmente gratuita, com tamanho razoável, e preservar a liberdade das empresas de cobrar por serviços genuinamente opcionais. É possível imaginar, por exemplo, cobrar mais pelo assento marcado, pelo acesso prioritário e até pela bagagem despachada.
De todo modo, o status quo já não parece sustentável para o Conselho Europeu, ainda mais porque o texto foi aprovado por quase todo o Parlamento - algo pouco comum diante das divisões políticas. Resta saber se os Estados-membros vão acompanhar, ou se, mais uma vez, preferirão deixar os lobbies ditarem o ritmo.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário