Tribunal da UE favorece Dassault Aviation em disputa sobre jatos executivos na taxonomia verde

A Dassault Aviation conseguiu uma decisão judicial favorável contra sua exclusão, na União Europeia (UE), da taxonomia que define quais atividades econômicas são consideradas ambientalmente sustentáveis - no caso, a fabricação de jatos executivos.

A sentença saiu poucos dias depois do voo inaugural do Falcon 10X, aeronave de longo alcance do fabricante francês.

O que motivou a disputa com a Comissão Europeia

Em 2023, a Comissão Europeia fixou regras que retiravam de forma explícita a produção de aeronaves destinadas à aviação executiva ou de negócios da chamada classificação verde. A justificativa foi que esses aviões apresentam emissões de carbono mais altas por passageiro-quilômetro quando comparados a outros meios de transporte disponíveis.

Com isso, a Dassault passaria a ter de afirmar que sua produção de jatos executivos não se enquadrava na taxonomia verde europeia - algo que poderia prejudicar como investidores percebem a empresa. A fabricante contestou a medida, sustentando que a decisão da Comissão era ilegal.

Decisão do Tribunal Geral da União Europeia sobre jatos executivos

A Comissão Europeia não aceitou o argumento da Dassault de que a aviação executiva tem participação pequena nas emissões de carbono, dado o número relativamente limitado de usuários desses jatos. Ainda assim, o Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, entendeu que a Comissão se baseou em uma linha de raciocínio incorreta.

Segundo o julgamento, o critério de emissões por passageiro-quilômetro diz respeito à operação das aeronaves, não ao processo de fabricação. O tribunal também apontou falhas por a Comissão não ter levado em conta outros elementos relevantes - como a possibilidade de jatos executivos operarem com combustíveis sustentáveis.

Por que a comparação com outros modais foi considerada inadequada

O tribunal ainda observou que a comparação feita entre jatos executivos e alternativas como trens, ônibus e veículos individuais não foi apropriada, porque esses modais não entregam a mesma flexibilidade e velocidade típicas da aviação executiva.