Taxe foncière: limites de RFR para isenção e abatimento de 100 euros

Os limites de renda que permitem ficar livre da taxe foncière agora estão definidos.

Ano após ano, a taxe foncière registra aumentos constantes. Enquanto algumas pessoas conseguem absorver essa alta sem grandes impactos, outras famílias - com renda bem mais apertada, mas donas do próprio imóvel - acabam sentindo o peso no orçamento. Existe, porém, um mecanismo que possibilita aos aposentados com rendimentos baixos obterem isenção total desse imposto.

100 euros de exoneração

Como lembra a Pleine Vie, quem recebe a ASPA (allocation de solidarité aux personnes âgées) ou a ASI (allocation supplémentaire d’invalidité) não precisa pagar a taxe foncière. Já no caso de pessoas entre 65 e 75 anos, é possível ter um abatimento de 100 euros no valor do imposto, desde que a renda não ultrapasse um limite específico.

Limites de RFR para abatimento de 100 euros

O veículo também destacou o novo Revenu Fiscal de Référence (RFR) aprovado pelos deputados. Esse parâmetro foi reajustado em 1,1% para refletir a inflação - assim como as diferentes faixas do imposto de renda. Com isso: “O Revenu Fiscal de Référence (RFR) do proprietário em questão não deve ultrapassar 12 818 € para a primeira parte, mais 3 423 € para cada meia-parte adicional”.

Além disso, vale saber que, independentemente do seu caso, como proprietário você continuará obrigado a pagar a taxe d’enlèvement des ordures ménagères (TEOM), cujo custo também tende a subir regularmente ao longo dos anos.

Outra oportunidade que vale conhecer

Também há a possibilidade de solicitar o plafonnement (teto) quando a taxe foncière ultrapassar 50% da sua renda anual. Para isso, é necessário cumprir três condições:

• o imóvel em questão precisa ser a sua residência principal;
• você não pode ter sido submetido ao Impôt sur la Fortune Immobilière (IFI) em N-1;
• o Revenu Fiscal de Référence (RFR) de N-1 (ajustado por alguns corretivos) do seu domicílio fiscal não pode exceder determinados tetos: 29 815 € para a primeira parte do quociente familiar, com acréscimo de 6 966 € para a primeira meia-parte adicional e 5 484 € a partir da segunda meia-parte.

Como solicitar o plafonnement da taxe foncière

Para usar essa alternativa, a orientação é enviar o pedido ao seu centro de finanças públicas. Também será preciso preencher um formulário e anexar alguns documentos comprobatórios.

Prazos para enviar a solicitação

O pedido deve ser protocolado assim que você receber o seu aviso de taxe foncière e, no máximo, até 31 de dezembro do ano seguinte ao da cobrança desse tributo. Mais detalhes sobre isso estão em nosso artigo anterior. Você já conhecia essas diferentes medidas que ajudam a reduzir o valor final da taxe foncière? Conte nos comentários.